| Projeto: |
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PL 549 22/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-549/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0549-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0549-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.640 de 02/10/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Italo Cardoso / Jose Americo / Carlos Neder / Francisco Chagas / José Ferreira (zelão) / Chico Macena / Police / Antonio Donato / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM SAO JORGE ( RAPOSO TAVARES ) / RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) / UBS / AMA JARDIM SAO JORGE / UBS / AMA JARDIM SAO JORGE - DOUTOR PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0445-2012
ver documento Conj0938-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | CCJ | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 25/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 27/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 27/09/2012 | Encaminhado em 03/10/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 03/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 344, Legislatura 15 em 19/09/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3/2012 de 06/02/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/03/2012 atraves do(a) OF ATL 111/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à comissão de constituição e justiça cópia dos pronunciamentos da sec mun de saúde e da sec mun de cultura acerca do projeto de lei nº 549/2011, atraves do Documento Recebido nro. 137/2012
Oficio CMSP 3175/2012 de 19/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/10/2012. Motivo: PROMULGADO |